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Publicações de interesse do setor de serviços são destaque no DOU

18/09/2020

Foram divulgadas nesta semana no Diário Oficial da União, duas publicações de interesse do setor de serviços. a Lei n.º 14.058 que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e a Portaria n.º 20.927 que dispõe sobre os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado que exerçam atividades de intermediação de mão de obra, para atuar como parceiras do Sistema Nacional de Emprego - Sine, no âmbito do projeto Sine Aberto.

Confira completas clicando abaixo: 

Lei n.º 14.058, de 17 de setembro de 2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício mensal de que trata a Lei n.º 14.020, de 6 de julho de 2020.

Portaria n.º 20.927, de 16 de setembro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias(empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra, para atuar como parceiras do Sistema Nacional de Emprego - Sine, no âmbito do projeto Sine Aberto, de que trata a Resolução n. 826, de 26 de março de 2019 e suas alterações, e dá outras providências.



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