Fiesp criará proposta para nova lei de licitações

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, abriu e encerrou reunião nesta quinta-feira (14/7) com o ministro Wellington Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos, defendendo que as concessões federais sejam feitas pelo menor preço, com garantia de qualidade do serviço. A outorga onerosa, explicou Skaf, “custa caro para a sociedade e afeta a competitividade por décadas seguidas”. A outorga onerosa permite ao governo “receber uma bolada imediatamente”, ajudando no curto prazo, mas cria problemas no longo prazo, afirmou.

Na reunião, Moreira Franco sugeriu que a Fiesp lidere um grupo para estudar a legislação sobre licitações e formular uma nova proposta, consolidando o tema. Skaf aceitou na hora a ideia, pedindo a ajuda da OAB-SP, representada na reunião por seu presidente, Marcos da Costa. Skaf considera necessário fazer isso rapidamente, para que, quando for resolvida a questão política, possa ser disparado rapidamente o processo de concessões.

Moreira Franco lembrou que a insegurança institucional imposta pelo processo de impeachment é muito grande, levando por exemplo ao adiamento do leilão dos portos. Ninguém quer assinar sem saber quem vai assinar do outro lado, afirmou.

Moreira Franco, afirmou Skaf, está ligado a concessões e parcerias público-privadas, mecanismos com potencial de levar à retomada do crescimento, tema sobre o qual há no momento preocupação muito grande. “Precisamos parar de assistir a este fechamento de empresas, este enfraquecimento do setor produtivo”, disse.

Os investimentos em infraestrutura são de resposta lenta, mas começar a fazê-los agora seria muito bom para o país, lembrou Skaf. Isso ajudaria a gerar empregos e a retomar a confiança. Há muito dinheiro para investir disponível no mundo, explicou, e o Brasil poderia atrair recursos.

Segundo Moreira Franco, o problema mais grave que o Brasil hoje enfrenta é a economia. O segundo também, assim como o terceiro. Ele disse que há um enorme contingente de desempregados, que ainda deve crescer este ano e chegar a 14 milhões. As PPPs na área da infraestrutura e as exportações, afirmou, podem ajudar a enfrentar o mais rapidamente possível as questões que geraram o desemprego.

Lembrando que há no Brasil histórico do emprego das PPPs, inicialmente em privatizações e depois em concessões, Moreira Franco destacou que há nelas muito pouca transparência, e seus prazos são extremamente curtos, quando comparados a padrões internacionais, dificultando a análise pelos interessados e diminuindo o ambiente concorrencial. Quem vai investir bilhões precisa de mais tempo para fazer a avaliação, disse. Terceiro ponto é que os contratos eram muito mais de obras que de concessões. “Criamos um sistema de financiamento extremamente concentrado no BNDES, o que também não é saudável”, afirmou.

O ministro defende o equacionamento de toda essa experiência para dar o primeiro passo para readquirir a confiança. Outro esforço a ser feito é em relação à segurança jurídica, que “era uma tradição no Brasil, mas esse ativo de confiança se perdeu”. Com ambiente regulatório mais claro e confiável e com modelagem de financiamento adequada, incluindo bancos públicos – não um só – e privados, será possível atrair investidores estrangeiros, disse Moreira Franco. Editais com versão em inglês, com prazos suficientemente longos para permitir as avaliações necessárias, também ajudariam a criar esse ambiente de confiança e atrair parceiros.

A falta de um banco de projetos, disse Moreira Franco, é uma das dificuldades nas novas concessões, ampliado quando se fala em infraestrutura. A ideia, explicou, é ter núcleo responsável por criar projetos.

O vice-presidente da Fiesp José Ricardo Roriz Coelho destacou pontos de discussão interna da entidade. Disse que as empresas de engenharia estão debilitadas. Lembrou também que a imprevisibilidade é embutida no custo das obras no Brasil. “Sabemos quando a obra começa, mas não quando termina”, afirmou. E há atrasos nos pagamentos. Disse que o país está totalmente parado por falta de crédito, e que a infraestrutura precisa de muito capital e tem longo prazo de maturação.

Frederico Bussinger, diretor da Divisão de Logística e Transportes do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, afirmou que há erros no modelo de concessões. As deficiências começam já na concepção de projetos. Exemplo, disse, é a desconexão de ferrovias com portos.

Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, lembrou que a indústria é importante usuária da infraestrutura, que apesar de estar da porta para fora da fábrica, é um elemento de seus negócios. Destacou que “infraestrutura sem planejamento pode ser um desastre.”

No encerramento da reunião, Skaf defendeu, mais uma vez, a concessão pelo menor preço, “com eficiência e qualidade”. Moderno é receber o melhor serviço pelo menor preço, explicou. Pediu a Moreira Franco para analisar a questão e reavaliar se houver no governo a intenção de ir pelo caminho da outorga onerosa.

Depois da reunião, Moreira Franco disse em entrevista coletiva que as concessões são “estratégia para o país, não a busca de recursos” para o ajuste fiscal. “Não há outro caminho que não crescer. O Brasil precisa de investimentos”, disse.

Reunião na Fiesp com o ministro Wellington Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos.

Foto: Helcio Nagamine/Fiesp