06/04/2020
Assessoria jurídica apresenta material explicativo sobre a MP 936
A assessoria jurídica do SEAC/Sindesp-SC, Guedes Pinto Advogados, apresenta material explicativo e modelos de acordo Individuais sobre a Medida Provisória - MP 936, que trata das hipóteses de redução salarial e/ou suspensão contratual e, ainda a adesão do benefício emergencial (Governo).
Acesse o material explicativo.
ACORDO INDIVIDUAL DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIOS
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO