Câmara adia votação de PL que amplia terceirização e abre negociação

Em reunião com representantes das centrais sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nesta quarta-feira retirar da pauta de votação o projeto que regulamenta a terceirização no país.

A informação é de sindicalistas presentes no encontro que ocorreu hoje. Com a retirada, as centrais ganham tempo para negociar e discutir a tramitação do projeto de lei nº 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Uma bancada formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e três parlamentares vai se reunir nos dias 5, 8 e 9 para avaliar o projeto.

Se houver consenso, o PL pode ser avaliado no dia 10. Caso contrário, pode ser novamente adiada a votação.

O que motivou a abertura de negociação, segundo a Folha apurou, foi a preocupação de parte dos congressistas com as manifestações previstas para o dia 11 de julho, próxima quinta-feira.

Os cartazes preparados para os protestos, contra o projeto, não serão "escondidos" durante as manifestações, como queriam alguns parlamentares, segundo relataram pessoas que acompanharam a reunião dos sindicalistas com lideranças do Congresso.

Fôlego
"É um passo importante adiar a votação porque se continuasse em pauta poderia ser avaliado já na próxima terça-feira, dia 9", diz José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas.

As centrais sindicais são contra o projeto porque ele permite a terceirização de todos os tipos de atividades das empresas, sem estabelecer responsabilidade solidária das companhias que contratam os serviços de terceiros.

Em nota, a CUT informa que a aprovação desse projeto representa "a pior reforma trabalhista já feita no Brasil". Várias manifestações já foram feitas no país contra o projeto pelas centrais e diversos sindicatos.

"O crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas", informa a central.

Competitividade
Em reunião nesta quarta-feira (dia 3) com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para discutir pontos do projeto, a senadora Kátia Abreu, que preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), defendeu a terceirização para garantir a competitividade e a geração de empregos.

"Todos os direitos e garantias estabelecidos na Constituição e nas legislações complementares estarão assegurados aos terceirizados, assim como as perspectivas aprovadas nos acordos e convenções coletivas de cada categoria profissional", disse a senadora.

Segundo a CNA, um dos pontos mais polêmicos do projeto está relacionado à corresponsabilidade das empresas contratantes dos prestadores terceirizados no caso de ações judiciais movidas pelos trabalhadores das empresas terceirizadas. Afirma ainda que a senadora explicou ao ministro que os empregadores "podem até discutir a corresponsabilidade, mas apenas para os processos impetrados durante o período de vigência do contrato com as terceirizadas".

Abreu afirmou que a proposta tem como objetivo reduzir a "insegurança jurídica, ao evitar que condenações judiciais recaiam sobre os contratantes depois de encerrado o contrato".

Essa insegurança, segundo o empresariado, ocorre porque falta regulamentar a terceirização. Em vigor, a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a terceirização na atividade-fim.

Durante a reunião com o ministro, Kátia Abreu reafirmou que a terceirização "é essencial" para garantir a competitividade do setor agropecuário. "Se tenho 500 hectares de soja, é impraticável, no que se refere a custos, comprar uma colheitadeira só para atender minha produção. É muito mais barato alugar uma máquina para colher minha lavoura. E, hoje, eu não posso fazer isso", disse.

Terceirização na Rua
O combate ao projeto que amplia a terceirização é um dos pontos que constam da pauta dos protestos nacionais marcados para a próxima quinta-feira, dia 11. As centrais prometem intensificar as manifestações, a partir de segunda-feira, para organizar e preparar as paralisações e as greves que ocorrerão na semana que vem.

Os estivadores já convocaram greve nos portos para quarta que vem, dia 10. Os motoristas de ônibus marcaram paralisação para esta sexta-feira, dia 5. E outras categorias podem anunciar manifestações surpresa.

Paralização das Centrais

Quando: 11 de julho
Onde: em todo o país
O que farão: greves, paralisações e protestos de rua em todos os Estados
Quem organiza: cinco centrais que atingiram critérios de representatividade do governo - CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central - e as que ainda não atingiram - CSP-Conlutas, CSB e CGTB, além de movimentos sociais como o MST
Quem deve participar: metalúrgicos, químicos, comerciários, rurais, trabalhadores da alimentação, operários da construção civil, costureiras, empregados do setor de asseio e conservação, padeiros, motoboys, servidores, entre outros.

O que será tema do encontro com a presidente Dilma Rousseff:
- fim do fator previdenciário;
- contra o projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização;
- redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário;
- reajuste das aposentadorias;
- fim dos leilões de reservas de petróleo;
- redução de tarifa e transporte coletivo de qualidade;
- mais investimentos em saúde, educação e segurança;
- reforma agrária.

Fonte: Centrais Sindicais/Folha de S. Paulo