Cassada liminar que feria direitos das entidades sindicais

A assessoria jurídica do SEAC/Sindesp-SC conquistou importante vitória na defesa dos Sindicatos. 

Após demonstrar que uma liminar concedida contra os Sindicatos, em Ação Cível Pública ajuizada pelo MPT, que os impedia de firmarem norma coletiva com cláusulas que restringissem a base de cálculo de aprendizes e PCDs, feria direitos das entidades sindicais, os advogados conseguiram que o Tribunal Regional do Trabalho de SC cassasse a decisão, restabelecendo o direito injustamente retirado.

Clique aqui e acesse o Acórdão na íntegra.