CEBRASSE realizará encontro jurídico no Rio de Janeiro

A CEBRASSE- CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS irá realizar no dia 17 de Agosto de 2012, na sede do SEAC-RJ, à Rua da Candelária nº 9, Grupo 406, Centro, Rio de Janeiro-RJ (próximo ao aeroporto Santos Dumont), a partir da 11 horas da manhã, um encontro jurídico destinado a debater, nivelar informações e encontrar soluções para problemas que afligem o setor, dificultam as atividades das empresas e o trabalho de seus advogados.

Informamos que, na abertura do evento, a Exma. Sra. Desembargadora Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Dra. Dalva Amélia de Oliveira fará um breve pronunciamento sobre a Justiça do Trabalho e as demandas oriundas da relação capital/trabalho. A Dra. Dalva Amélia de Oliveira, que iniciou sua carreira na magistratura em 1993, é mestre em Direito pela Universidade Gama Filho; com pós-graduação em administração pública, pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; pós-graduação em Direito da Integração Econômica União Européia e Mercosul, pela Universidade de Coimbra/Universidade Salgado de Oliveira e pós-graduação em Diálogo Social e Autonomia Coletiva, pela Universidade de Castilla-la Mancha, na Espanha, além de ser autora de diversas obras literárias no ramo do direito e, no campo docente, mestre nos cursos de pós-graduação em direito do trabalho e direito processual do trabalho da Universidade Cândido Mendes e da Escola Superior da OAB.

Neste encontro, dividido em duas etapas, os advogados poderão apresentar problemas que ocorrem nas regiões onde trabalham, a serem debatidos das 11h às 13h.

Na parte da tarde, das 14h às 16h, haverá a apresentação, pelos advogados inscritos, dos trabalhos enviados para o canal on line da CEBRASSE ([email protected]), no prazo de até 15 minutos, sobre os temas abaixo:

1) Novo Aviso Prévio e a legalidade ou não da Nota Técnica 184/12, do MTE - (consultoria jurídica do SEAC-SP);
2) Questões Polêmicas sobre a Certidão Negativa de Débito Trabalhista - (Dra. Lirian Cavalhero - FEBRAC e FENAVIST);
3) Ponto Eletrônico, sua Vigência e a possibilidade de flexibilização através de norma coletiva do trabalho - (Dr. Dalmo Albuquerque - SEAC-DF);
4) Questões polêmicas sobre a Inserção das Cotas Sociais (Jovens Aprendizes e Pessoas com Deficiência) - (Dr. Francisco Vivona - SEAC-RJ);
5) Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Prestação de Serviços - Uma questão legal e constitucional - (Dr. José Paulo - SEAC-PR);
6) Utilização de Encargos Sociais em Norma Coletiva de Trabalho - (Dr. Emanuel Bezerra - SEAC-PE);

Os colegas podem, desde já, informar sua adesão ou enviar sugestões e trabalhos para o endereço
[email protected]

O advogado que apresentar o melhor trabalho, ora consubstanciado em apresentação escrita, oral e conteúdo técnico, a ser avaliado pela comissão organizadora do evento, receberá um presente e a possibilidade de ver o seu trabalho publicado na revista Higiplus.

Trabalhados da Comissão Organizadora do evento, que não concorrerão ao presente!!!

1) Retenção e Compensação Tributária - Previsão de Multa - Inconstitucionalidade (Dr. Percival Maricato - CEBRASSE);
2) Responsabilidade Civil (Dr. Aluísio Guedes - SEAC-SC e SINDESP-SC);
3) Nova Lei das Cooperativas de Trabalho - Lei nº 12.690/12 (Dr. José de Alencar - SEAC-RJ).

Também estarão disponíveis para outras informações, os Srs. José de Alencar, fone (21) 22535661 ou 76328889 e Percival Maricato, fone (11) 36615093. O SEAC-RJ oferecerá um brunch a partir das 13h.

Esperamos pelos colegas nesse dia e, desde já, agradecemos pelos trabalhos.

Atenciosamente,

Dr. José de Alencar - advogado e diretor-superintendente do Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro – SEAC-RJ
Coordenador do Fórum de Advogados da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse