COMUNICADO - CCT 2016-2017 - Registrada
REGISTRO CCT 2016/2017 – VIGILÂNCIA
Prezados Associados do SINDESP/SC:
Informamos que a CCT Estadual 2016/2017 da Vigilância foi registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº SC000349/2016.
A CCT 2016/2017 para base territorial de Itajaí foi registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº SC000314/2016. A CCT de Itajaí tem conteúdo idêntico a da CCT Estadual.
Segue o link das CCTs:
Abaixo, o teor das cláusulas modificadas:
1) Reajuste salarial de 12% (doze por cento). Neste percentual já está incluída a incorporação no salário de 1,5% do adicional de assiduidade previsto nas CCTs 2015/2016 e 2013/2014;
2) Aumento do Vale Alimentação de R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), o que representa um reajuste de 16,70% (dezesseis vírgula setenta por cento). Foi mantido o desconto de 20%;
3) Para os empregados do setor administrativo que recebam acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o reajuste salarial através de livre negociação com o empregador. Para os demais o reajuste geral (12%);
4) Alteração das cláusulas do Vale Alimentação e Vale Transporte, tendo sido acrescido que estes devem ser fornecidos antecipadamente até o 5º dia útil. (CLÁUSULAS DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA)
5) Redução da Contribuição Assistencial para a 0,6% (zero vírgula seis por cento), conforme acordo com o MPT (CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL)
6) Aumento da Contribuição Laboral Negocial para duas parcelas anuais (nos meses de junho e novembro de 2016) no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) (CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO LABORAL NEGOCIAL)
Ficam mantidas as demais cláusulas da CCT 2015/2016.
Sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Dilmo Wanderley Berger
Presidente do SINDESP/SC