Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ganha regras complementares

O Ministério da Economia publicou uma portaria complementar à medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo nesta terça-feira (14). A ideia é deixar mais claras as regras de contratação e evitar questionamentos jurídicos sobre essa nova modalidade de emprego, que busca ocupar os jovens de 18 a 29 anos, mas tem sofrido resistência no Congresso por também prever medidas como a taxação do seguro-desemprego.

Clique aqui e confira na íntegra a Portaria nº 950, de 13 de janeiro de 2020, que edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).

Fonte: Congresso em Foco/UOL