Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais prevista na Medida Provisória (MP) 1.292/2025. A proposta segue para sanção presidencial.

Segundo a consultora parlamentar da Fenavist, Sra. Cléria Santos, o texto aprovado pelo Senado Federal no dia 02/07/25, sem alterações, foi o Projeto de Lei de Conversão 1/25, da Câmara dos Deputados, ou seja, com as alterações que foram propostas e aprovadas na Câmara dos Deputados. Aguarda-se o envio para a sanção presidencial que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar partes do projeto aprovado.

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Fonte: Agência Senado e Fenavist