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31/08/2022
Divulga - Parecer MP 1116/2022
Confira na íntegra o parecer da relatora, deputada Celina Leão, quanto a Medida Provisória nº 1.116/22, onde suprime toda a parte que trata dos aprendizes, deixando esse conteúdo para discussão no âmbito da Comissão Especial do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
