16/05/2022
Febrac apresenta Nota Técnica sobre o PAT
A Consultoria Jurídica da Febrac publicou nesta semana, Nota Técnica acerca das inovações ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, trazidas após as publicações do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 e da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022.