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Federação avalia impactos da Reforma Tributária na Segurança Privada
Com a retomada do ano legislativo e a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, voltaram à pauta, as discussões sobre a reforma tributária, matéria fundamental para o setor de serviços.
A Fenavist tem acompanhado as diversas alternativas de reforma em tramitação no congresso, a saber: a PEC 45, a PEC 110 original, PEC 110 emendada pela ESG 144 (Simplifica Já) de autoria do Senador Major Olímpio e, o PL 3887 conduzido pelo poder executivo.
A Federação apresenta um quadro bastante sintético com as mudanças proporcionadas por cada uma das alternativas de reforma e os seus efeitos em nosso segmento. Muitas emendas já foram elaboradas e apresentadas junto às PEC’s no sentido de se manter a carga tributária para a segurança privada. Importante salientar que o quadro se baseia nas alíquotas ventiladas nos diversos fóruns de discussão e na mídia. Não são definitivas, mas, são os dados disponíveis que possuímos hoje para se apurar os eventuais reflexos das reformas sobre o setor. As alíquotas definitivas somente serão conhecidas após regulamentação das PEC’s. O material foi produzido pelos consultores econômicos, Euripedes Abud e Vilson Trevisan.
A entidade segue acompanhando atentamente as propostas complementares do governo para o PL 3887, principalmente aquelas que visem à desoneração da folha através da introdução de um ITF – Imposto sobre transações financeiras. Iremos propor emendas com os mesmos objetivos, razão pela qual consideramos bem vinda toda sugestão e proposição a respeito. Confira clicando abaixo:
