20/04/2021
Fenavist divulga nota técnica sobre Covid-19 e decisões judiciais
Na última reunião do Conselho Gestor da Fenavist, ocorrida no dia dia 15 de abril, foi definida a formatação de uma nota técnica sobre Covid-19, emissão de CAT e decisões judiciais. O texto foi exarado pela Consultoria Jurídica da Federação, acompanhada dos anexos: acórdão do TRT- 2ª Região, sentença da VT de Três Corações, artigo da Revista Fenavist agosto/20 e Nota Técnica 56376/20. Confira os materiais abaixo.
Nota Técnica sobre Covid-19, emissão de CAT e decisões judiciais;
Sentença da VT de Três Corações;