FENAVIST e CONTRASP demonstram preocupação com segurança na olimpíadas

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES – FENAVIST entidade sindical de grau superior, que representa, administrativa e judicialmente, defende e coordena os interesses e direitos da categoria econômica, empresas de segurança e transporte de valores, atividade complementar à segurança pública conforme as normas legais vigentes, e, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PRIVADA – CONTRASP, entidade sindical de grau superior que representa os Profissionais de Segurança Privada, MANIFESTAM a sua profunda preocupação com a segurança nos Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro, pois mesmo tendo se reunido com representante do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), e tendo respondido a indagação daquele órgão que as empresas possuem vigilantes com curso de formação, treinamento e Carteira Nacional expedida pela Polícia Federal, capazes de cumprir o seu papel quanto a segurança interna durante as Olimpíadas, até o momento não houve a contratação de nenhum vigilante.

O que tem sido divulgado é que foi contratada uma empresa clandestina ou sem autorização do órgão competente, para atuar na área da segurança das Olimpíadas, incluindo até o controle de quem tentar ingressar com arma de fogo no recinto.

A FENAVIST, durante os últimos dois anos manteve contato várias vezes, tanto com o Ministério da Justiça quanto com o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, realçando sempre a necessidade de se organizar o sistema integrado de segurança, entre a segurança pública e a segurança privada. E comprovando que a atividade de segurança privada no Brasil congrega 2.547 empresas regulares ou autorizadas a funcionar pelo Departamento de Polícia Federal, cabendo destacar que este mercado especializado responde atualmente pelo emprego de cerca de 700.000 (setecentos mil) vigilantes com carteira assinada, em todo o território nacional.

Esclarecendo que para o exercício da atividade de segurança privada, o vigilante deve possuir o competente registro profissional na Polícia Federal, concedido após o candidato ser aprovado em curso de formação, que inclusive o autoriza a portar armas. Existe ainda a necessidade de sua aprovação em cursos específicos para determinados tipos de serviços de segurança, como é o caso do Cursos de Extensão em Grandes eventos.

Esclarece-se ainda que, para exercício para atividade de vigilante tal profissional deve fazê-lo através de empresa especializada, devidamente cadastrada e habilitada no Departamento de Polícia Federal - DPF, por meio de ato do Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada, mediante o preenchimento de determinados requisitos, expostos na portaria 3233/2012 do DPF.

A ausência das empresas de segurança privada nos jogos olímpicos poderá gerar sérios riscos e prejuízos para os participantes e torcedores, e a segurança privada no Brasil só tem a lamentar essa situação, pois trabalhou nos últimos anos intensamente para que isso não ocorresse. Em razão disso a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança – CONTRASP, impetrou nesta quarta-feira (27), um mandado de segurança, processo número 1005937-32.2016.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal Cível da SJDF, com o objetivo de que seja anulado o processo licitatório, com a finalidade de contratação de empresa devidamente capacitada para exercer a função, objeto do edital 24/2016 do Ministério da Justiça.