Informa - Publicações no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2 de dezembro, oficializa duas publicações de interesse do setor de serviços. A Circular nº 993 apresenta a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. Enquanto a Portaria SEPRT/ME Nº 24.445 disciplina procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Clique abaixo e confira na íntegra: 

· Portaria SEPRT/ME Nº 24.445, de 1º de dezembro de 2020 - Disciplina procedimentos para a disponibilização e a utilização de informações contidas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, e na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975. (Processo nº 19965.104102/2019-41);

· Circular nº 933, de 30 de novembro de 2020 - Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.