Jurídico da Fenavist emite nota técnica sobre o Decreto 10.517

A Consultoria Jurídica da Fenavist emitiu nota técnica  sobre o Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020. Além da nota, o jurídico também alerta para a Portaria nº 4.524, de 9 de outubro de 2020, disponível no Diário Oficial da União, que altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Acesse a Nota Técnica na íntegra.

Confira a Portaria nº 4.524.