Nota à imprensa - Fenavist

(Fim da terceirização da atividade de segurança no Carrefour)

Na última sexta-feira, quatro de dezembro, o segmento de segurança privada foi surpreendido por um comunicado da Rede Carrefour. No texto, a empresa afirma que, após ouvir proposições do Comitê Externo e independente originadas de demandas históricas de organizações negras, decidiu assumir a segurança das lojas e não mais terceirizar o serviço. O comunicado diz ainda que o processo de recrutamento e o treinamento dos profissionais para as lojas contará com associação que reúne empreendedores negros da região de Porto Alegre. A data de admissão dos novos colaboradores está prevista para o dia 14 de dezembro.

Diante do exposto, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), entidade que reúne sindicados nas 27 unidades da federação e representa cerca de 2.500 empresas autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federal, gostaria de esclarecer alguns pontos:

1. A decisão da Rede Carrefour de criar um departamento próprio de segurança é legítima. Existe previsão legal na Lei. No entanto, neste momento parece muito mais uma medida de gerenciamento de crise e de imagem do que uma ação que já vinha sendo estudada.

2. Ao decidir se tornar uma empresa de serviço orgânico de segurança (termo utilizado para designar indústrias, comércios e órgãos públicos que decidem cuidar da sua própria segurança) em meio à crise causada com o assassinato de João Alberto, o Carrefour tenta repassar a culpa da falha de uma empresa específica, contratada pelo supermercado e que utilizava seguranças irregulares, para todo o segmento. Uma atitude leviana e que tem causado sérios problemas para atividade.

3. As cerca de 2.500 empresas especializadas que atuam em todo País e que empregam mais de 500 mil vigilantes agem irrestritamente dentro do rigor da Lei, assim como os profissionais contratados por elas. Todos são capacitados por um curso de formação autorizado e fiscalizado pela PF. Também passam por reciclagem a cada dois anos. E, antes de iniciar na profissão, se submetem a testes psicológicos e apresentaram atestados de bons antecedentes. As empresas sérias e os vigilantes regulares não podem ter a capacidade questionada por uma decisão como essa do Carrefour.

4. Durante audiência no Congresso Nacional, um executivo da própria rede de supermercados admitiu que houve erro por parte do Carrefour no caso João Alberto. Apesar de não ter citado especificamente qual a falha, provavelmente o problema teve início já na contratação da empresa que atuava na segurança privada da Rede. Muitos grupos econômicos são conhecidos no mercado não por buscarem serviços de qualidade, mas sempre o menor preço. “Espremem” o prestador de serviço ao máximo, o que gera o chamado preço inexequível. A empresa que decide assumir o serviço, desrespeitando todo o mercado, também passa a fazer parte do problema. De alguma forma ela vai tentar fechar a conta, mesmo tendo vendido o serviço a um valor irrisório. No caso específico do Rio Grande do Sul, os dois seguranças, não podemos chamá-los de vigilantes, não possuíam vínculo com a contratada. Um deles, inclusive, era Policial Militar fazendo “bico”, o que é proibido por Lei.

5. É preciso ressaltar que, em nenhum momento, antes ou depois do episódio em Porto Alegre, o Carrefour entrou em contato com a Fenavist, principal representante da segurança privada no Brasil, para esclarecer dúvidas ou para obter informações sobre as melhores práticas de contratação do serviço. Pelo contrário, a própria entidade procurou a rede de supermercados após o caso e se disponibilizou a auxiliar no que fosse necessário para que a empresa pudesse contratar com responsabilidade, bem como no desenvolvimento da área de segurança do Carrefour.

6. Também é preciso destacar que centenas de contratantes, incluindo grandes grupos empresariais, bancos, indústrias, comércios e órgãos públicos utilizam os serviços das empresas de segurança regulares há anos sem apresentarem nenhum tipo de problema.

7. A Fenavist, desde a sua criação em 1989, trabalha para o aperfeiçoamento contínuo dos vigilantes e da prestação de serviços. Como exemplo, a Federação já havia firmado parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares e com o Movimento AR, antes mesmo da tragédia do dia 19 de novembro, para incluir na disciplina Direitos Humanos, ministrada nos cursos de formação, abordagens mais direcionadas ao combate à discriminação racial. Além disso, a entidade está produzindo uma cartilha de orientação sobre o assunto, que será distribuída a todos os vigilantes. A entidade também integra o Comitê Segurança Sem Preconceito. Todas essas ações demonstram que o segmento não é alheio a questão racial, tampouco despreparado para lidar com ele.

8. Da mesma forma que o segmento de segurança privada está em constante aperfeiçoamento, sempre com o objetivo de garantir a segurança da população e evitar violações dos direitos dos cidadãos, é preciso que parte dos contratantes, que tem por hábito considerar apenas o preço, se oriente e passe a enxergar o serviço como investimento e não apenas como custo. O mercado de vigilância irregular e clandestino sobrevive porque há quem contrate os serviços.

9. O segmento regular de segurança privada também espera que, ao optar pelo serviço orgânico de segurança privada, o Carrefour esteja ciente das obrigações legais que precisam ser cumpridas, como o pedido de autorização à Polícia Federal, instalações adequadas para o armazenamento de armas e coletes balísticos, que precisam ser vistoriados pela PF, bem como a contratação de profissionais que possuam a Carteira Nacional de Vigilante. No comunicado divulgado na última semana, a rede de supermercados não apresenta detalhes. Inclusive, um ponto chama atenção: “O processo de recrutamento e o treinamento dos profissionais para as lojas contará com associação que reúne empreendedores negros da região de Porto Alegre”, diz o texto. É louvável que o Supermercado esteja disposto a ouvir os movimentos sociais e que os mesmos possam dar orientações aos vigilantes, mas isso só pode servir como complemento, treinamento extra. A contratação dos profissionais e a formação deles precisa seguir o que determina a Lei. Ou seja, precisam ser formados e treinados nos cursos de formação autorizados pela PF.

10. A atividade de segurança privada considera desrespeitosa e sem fundamento a tentativa de se terceirizar, para todo o segmento, a culpa por um episódio específico, uma exceção praticada por uma empresa que utilizou profissionais irregulares e por um contratante que não fiscalizou a contratada. As cenas registradas no brutal e injustificável ataque a João Alberto não representam a segurança privada e nem o modo profissional com o qual a atividade atua em todo Brasil.

Jeferson Nazário - Presidente da Fenavist