Nota de Esclarecimento SINDESP-SC

COBRANÇA INDEVIDA FECOMÉRCIO

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (SINDESP-SC) notificou extrajudicialmente na última semana a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (FECOMÉRCIO). A notificação foi enviada após tomar conhecimento através de empresas filiadas que a Federação do Comércio está cobrando INDEVIDAMENTE das empresas de Segurança Privada a Contribuição Sindical Patronal Urbana (instituída pelo art. 580 e seguintes da CLT) dos últimos 5 anos.

Importante salientar que o SINDESP/SC é a entidade sindical representativa das empresas de Segurança Privada em Santa Catarina, as quais fazem parte do sistema sindical SINDESP-SC; FENAVIST (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Neste sentido, os valores referentes à Contribuição Sindical devem ser recolhidos exclusivamente para o SINDESP/SC, sendo ilegal qualquer cobrança efetuada pela FECOMÉRCIO/SC.

O documento notifica a Federação (FECOMÉRCIO) para que se abstenha de enviar de notificações às empresas representadas pelo SINDESP-SC, bem como de realizar cobranças judiciais e extrajudiciais de parcelas indevidas, cessando assim, de imediato o envio de tais documentos, sob pena de responder pelas perdas e danos, morais e materiais, causados.

O SINDESP-SC orienta às empresas do setor que tenham recebido tal cobrança que encaminhem ao seu departamento jurídico para que tome as providências cabíveis, se colocando à disposição para sanar quaisquer dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários.