EMISSÃO
DE GUIA
ASSOCIAR-SE
09/09/2025
Nota Explicativa Jurídica sobre Perícia Técnica Indevida
A Consultora Jurídica da Febrac apresenta Nota Explicativa sobre Perícia Técnica Indevida.
O documento trata de decisão recente do TRT da 3ª Região (Processo PJe nº 0010319-18.2024.5.03.0021 – 3ª Turma), que firmou entendimento de que o trabalhador que provoca perícia desnecessária deve ser responsabilizado pelos honorários periciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, quando agir com má-fé.
