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Polícia Federal e Fenavist lançam campanha contra a clandestinidade
O intuito é alertar a população sobre os perigos da contratação de empresas de segurança privada que não possuem autorização de funcionamento da entidade
Atuando em conjunto com a segurança pública, a segurança privada visa garantir a integridade física e a segurança de indivíduos e patrimônios públicos e privados.
No entanto, o crescimento do setor só não é maior devido à atuação de empresas clandestinas que invadem o mercado, colocando em risco a vida ou o empreendimento do contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possui qualificação e bons antecedentes.
Para alertar a população sobre esses riscos, a Polícia Federal (PF) lançou, dia 24, na Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF), a “Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina”. Participam também a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).
De acordo com Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist, a iniciativa vem para complementar e reforçar o trabalho de fiscalização já desenvolvido pela Polícia Federal. “Por meio da campanha esperamos conscientizar os futuros contratantes sobre os riscos reais da clandestinidade”, destaca.
Durante o lançamento da campanha, foi distribuída, também, a cartilha “Como Contratar Segurança Privada Legal e Qualificada”, que tem o intuito de instruir de maneira clara quais critérios levar em conta ao contratar uma empresa de segurança. Além disso, a publicação apresenta quais riscos o contratante está sujeito ao optar por uma empresa clandestina.
A presença de pessoas inabilitadas e com antecedentes criminais no interior da empresa, estabelecimento ou domicílio privado tendo acesso a informações da rotina, dos bens e valores e a presença de armas e munições de origem irregular, são apenas alguns exemplos apresentados no manual de contratação.
Clandestinidade
No Brasil, existem mais de 2.500 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, é quase o dobro o número de companhias clandestinas que atuam no setor causando a chamada “concorrência predatória”.
De acordo com a lei 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada.
Além disso, os profissionais – vigilantes – devem realizar o curso de formação de vigilantes em escola autorizada pela Polícia Federal e possuir cadastro na instituição.
Segurança Privada
É a atividade voltada à vigilância, segurança e defesa do patrimônio ou segurança física de pessoas, de forma armada ou desarmada, sendo autorizada, controlada e fiscalizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.
