Portaria define atividades que podem funcionar aos domingos e feriados

A Portaria n.º 19.809 de 2020 da Secretaria de Previdência e Trabalho, altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.

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