02/06/2021
Portaria estabelece procedimentos sobre segurança e saúde no trabalho
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou nesta semana no Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT/ME Nº 6.399, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.