Publicações de interesse do setor são destaques no DOU

Cinco resoluções de interesse direto do setor de serviços são destaques no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Confira clicando abaixo os destaques:

Resolução nº 884, de 2 de dezembro de 202, que altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Resolução nº 885, de 2 de dezembro de 2020, que dispõe sobre condições para utilização de recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em caso de insuficiência de recursos para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.

Resolução nº 886, de 2 de dezembro de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 824, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Resolução nº 877, de 2 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2021, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.

Resolução nº 891, de 2 de dezembro de 2020, que aprova o regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.