Receita Federal certificará compensação de Créditos de PIS e COFINS

De acordo com divulgação do SINDEPRESTEM, as empresas de trabalho temporário terão mais segurança nos contratos firmados com o setor produtivo. Já que a Receita Federal comprometeu-se a emitir, até a primeira semana de fevereiro, declaração contendo diretrizes para a compensação de créditos gerados pelo pagamento das alíquotas do PIS e Cofins no Trabalho Temporário, para contratos firmados entre prestadoras e tomadoras.

O anúncio aconteceu após reunião no Ministério da Fazenda no dia 7 de janeiro, em Brasília, entre Vander Morales, presidente do Sindeprestem, Fernando Calvet, vice-presidente, junto ao secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, e o coordenador João Amilton.

Segundo Vander, o regime não-cumulativo onerou as empresas e ocasionou insegurança jurídica no setor, principalmente quanto aos créditos gerados pelos pagamentos das contribuições. “A medida torna o mercado mais competitivo, pois as empresas terão uma declaração oficial da Receita contendo as instruções para a compensação dos créditos”.

Fonte: Sindeprestem