Reunião entre sindicatos, SRTE e INSS debate cotas para PCD

Nesta terça-feira, 3 de agosto, a diretoria do SEAC/Sindesp-SC esteve reunida com representantes do poder público para tratar da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, especialmente na área da Segurança Privada. A legislação vigente no país determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para PCD.

Os presidentes do Sindesp-SC, Dilmo Wanderley Berger, e SEAC-SC, Avelino Lombardi, mediaram a reunião que contou com a participação das diretorias dos sindicatos; o superintendente regional do Trabalho em SC, Ricardo Oliveira; a superintendente regional do INSS de SC, Kathia Braga; a auditora fiscal do Trabalho, Luciana Carvalho; o chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, Pedro Henrique Maglioni da Cruz; e a representante técnica da Reabilitação Profissional nas Superintendências-Regionais do INSS, Letícia Soares.

A reunião foi aberta com duas apresentações por parte do INSS. A Dra. Luciana Carvalho destacou os resultados estaduais e nacionais da Lei do PCD. Letícia Soares falou sobre o funcionamento da reabilitação profissional que visa proporcionar meios para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário do INSS incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.

O foco principal da discussão foi sobre o cumprimento da cota de deficientes no setor da segurança privada. O presidente do Sindesp-SC apontou aos participantes as dificuldades enfrentadas pelo setor de segurança para contratação dos PCDs, de modo a atender o cumprimento da cota, considerando que a atividade é regida por legislação específica e controlada pela Polícia Federal.

Conforme a Lei de Cotas, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, frisou a importância da criação de uma "mesa de entendimento" entre as partes, para que as empresas de segurança privada consigam se adequar, de acordo com a realidade imposta pela legislação do segmento.

Os representantes do INSS se comprometeram a apresentar o número de PCDs habilitados por empresa para auxiliar na busca por alternativas para que esses profissionais retornem ao mercado de trabalho, de acordo com a legislação vigente. Novas reuniões serão promovidas nas próximas semanas para aprofundamento sobre o tema.