SEAC/Sindesp-SC engajados em campanha contra votação apressada de PEC

Diante do avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, SEAC-SC e Sindesp-SC reforçam a campanha nacional “Agora Não”, liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização chama a atenção para os riscos de uma alteração constitucional dessa dimensão ser conduzida de forma acelerada, sem o aprofundamento necessário sobre seus impactos econômicos e trabalhistas.

Para SEAC/Sindesp-SC, o debate sobre qualidade de vida e melhores condições de trabalho é legítimo e necessário. No entanto, mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam considerar as particularidades de cada setor, especialmente daqueles que dependem intensamente de mão de obra e da organização de escalas para garantir a continuidade dos serviços.

No setor representado pelos sindicatos, uma redução compulsória da jornada, sem redução salarial, pode exigir novas contratações e a reorganização de turnos, elevando de forma significativa os custos operacionais das empresas. Esses efeitos podem pressionar preços, comprometer contratos, reduzir margens, limitar novas contratações e aumentar os riscos de informalidade.

Também alerta-se que empresas prestadoras de serviços já convivem com um ambiente de custos elevados, insegurança jurídica e forte pressão sobre a folha de pagamento. A imposição de novas obrigações, sem uma transição construída a partir da realidade de cada atividade, pode afetar diretamente a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos empregos formais.

Segundo o presidente do SEAC-SC e da Febrac, Avelino Lombardi, o setor não é contrário ao debate sobre o futuro do trabalho, mas defende que qualquer mudança seja construída com responsabilidade.

“Não somos contra o trabalhador, nem contra a discussão sobre melhores condições de trabalho. O que defendemos é que uma mudança dessa magnitude seja feita com análise técnica, diálogo e responsabilidade. O setor de serviços é intensivo em mão de obra e qualquer alteração na jornada produz efeitos diretos sobre custos, contratos e empregos. Uma regra única e rígida não consegue refletir a realidade de todos os setores da economia”, afirma Lombardi.

Para o presidente do Sindesp-SC, Dilmo Berger, é fundamental que o debate considere também a realidade de atividades essenciais que funcionam de forma ininterrupta e dependem de escalas para garantir a prestação dos serviços.

“Precisamos ter responsabilidade para não transformar uma discussão legítima sobre qualidade de vida em uma decisão que gere efeitos contrários ao trabalhador. Setores como o de segurança privada precisam funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, e qualquer mudança na jornada terá impacto direto na organização das escalas, nos custos das empresas e na manutenção dos postos de trabalho. Por isso, defendemos diálogo, estudos de impacto e respeito às negociações coletivas antes de qualquer mudança definitiva”, afirma.

A negociação coletiva continua sendo o instrumento mais adequado para tratar de jornadas e escalas de trabalho, permitindo que empresas e trabalhadores construam soluções compatíveis com as particularidades de cada atividade, região e modelo de operação.

“A negociação coletiva permite encontrar soluções equilibradas, levando em consideração a realidade concreta de trabalhadores e empregadores. O Brasil precisa discutir o futuro do trabalho, mas esse debate exige serenidade, previsibilidade e segurança jurídica. Às vésperas das eleições, uma mudança estrutural dessa dimensão precisa de mais diálogo. Agora não”, conclui o presidente.