Segurança privada continua de fora das Olimpíadas 2016

Fenavist e Contrasp repudiam a contratação de empresa clandestina para o controle dos portais de raio-x nas arenas olímpicas. Foi impetrado mandado de segurança para anular processo licitatório

BA Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) demonstram preocupação com a segurança nos Jogos Olímpicos 2016, tanto no Rio de Janeiro quanto nas outras cidades que receberão a programação.
Na segunda quinzena de julho, o governo federal decidiu romper contrato empresa clandestina para o serviço de controle dos portais de raio-x nas arenas olímpicas. Segundo o Ministério da Justiça, a empresa não teria cumprido o previsto em contrato. Por conta do rompimento, agentes da Força Nacional de Segurança estão responsáveis pela operação de vistoria, que sempre competiu a profissionais de segurança privada em grandes eventos.
Em nota recente, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vig. Patr. Sist. de Seg e Escolta Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro (SINDESP-RJ) divulgou que a empresa em questão não é da área de segurança como foi noticiado, mas sim, uma empresa de RH conforme consta no próprio nome. “Sendo assim, com base no que foi noticiado, a irregularidade maior estaria na contratação de uma empresa de Recursos Humanos para realizar um trabalho que compete exclusivamente a empresas de segurança privada”, diz a nota.
No dia 09/02/2015 a Fenavist se reuniu com representante do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), e foram indagadas pelo órgão sobre as empresas filiadas possuírem vigilantes com curso de formação, treinamento e Carteira Nacional expedida pela Polícia Federal. Representantes da Fenavist afirmaram que são capazes de cumprir o seu papel quanto a segurança interna durante as Olimpíadas, mas até o momento não houve a contratação de nenhum vigilante.
Em razão disso a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança – CONTRASP, impetrou nesta quarta-feira (27), um mandado de segurança, que tramita na 20ª Vara Federal Cível da SJDF, com o objetivo de que seja anulado o processo licitatório, com a finalidade de contratação de empresa devidamente capacitada para exercer a função, objeto do edital 24/2016 do Ministério da Justiça.
“Durante os últimos dois anos, mantivemos contato várias vezes, tanto com o Ministério da Justiça quanto com o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, realçando sempre a necessidade de se organizar o sistema integrado de segurança, entre a segurança pública e a segurança privada”, conta Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist.
Inclusive o presidente da Fenavist informou que durante estes encontros foi apresentado um relatório sobre as Olimpíadas realizadas na Inglaterra, que foi elaborado a partir de uma viagem empresarial que proporcionou uma troca de experiências. Mas, no entanto, infelizmente a Federação não foi ouvida a tempo hábil. Agora a Segurança Privada não tem como colocar todo o efetivo necessário para atender ao evento. “O descaso foi uma pena e envergonha o nosso setor”, fala o presidente da Fenavist.
Nazário reforça ainda que, caso o governo brasileiro tivesse elaborado um planejamento de segurança integrada em tempo hábil, conforme foi alertado pela Fenavist nos últimos dois anos, o país não enfrentaria dificuldades, que podem ser similares às das Olimpíadas de Londres, quando foi necessária a entrada de militares das forças armadas para garantirem a segurança do evento.
“O Brasil conta com cerca de 650 mil profissionais de segurança privada ativos, com registro profissional emitido pela Polícia Federal e capacitações que autorizam, inclusive, o porte de arma. Esse recurso foi essencial para garantir a segurança na Copa do Mundo de 2014 e, sem esse aparato, os Jogos Olímpicos, e principalmente a população, perderão em segurança”, afirma Nazário às vésperas da abertura oficial das Olimpíadas.

Profissão regulamentada - A atividade de segurança privada no Brasil congrega 2.581 empresas regulares ou autorizadas a funcionar pelo Departamento de Polícia Federal, cabendo destacar que este mercado especializado responde atualmente pelo emprego de cerca de 650.000 vigilantes com carteira assinada, em todo o território nacional.
Para o exercício da atividade de segurança privada, o vigilante deve possuir o competente registro profissional na Polícia Federal, concedido após o candidato ser aprovado em curso de formação, que inclusive o autoriza a portar armas. Existe, ainda, a necessidade de sua aprovação em cursos específicos para determinados tipos de serviços de segurança, como é o caso do Cursos de Extensão em Grandes eventos.
Ainda, para o exercício da atividade de vigilante tal profissional deve fazê-lo através de empresa especializada, devidamente cadastrada e habilitada no Departamento de Polícia Federal - DPF, por meio de ato do Coordenador-Geral de Controle de Segurança Privada, mediante o preenchimento de determinados requisitos, expostos na portaria 3233/2012 do DPF.
“A ausência das empresas de segurança privada nos jogos olímpicos poderá gerar sérios riscos e prejuízos para os participantes e torcedores, e a segurança privada no Brasil só tem a lamentar essa situação, pois trabalhou nos últimos anos intensamente para que isso não ocorresse”, ressalta o presidente da Fenavist.

Sobre a Fenavist - A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Fenavist, é uma entidade sindical patronal criada para representar os interesses do segmento de segurança privada brasileiro. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país, e associações que representam cerca de 2.581 empresas, responsáveis pela geração de mais de 700 mil empregos diretos. A Fenavist tem jurisdição nacional sendo também filiada à Confederação Nacional do Comércio - CNC. Em parceria com os sindicatos, a Fenavist tem o compromisso de representar os empresários de segurança de forma ampla e transparente, com o objetivo de unir a comunidade de segurança privada no Brasil, prestando serviços e promovendo modernização e crescimento para a atividade.