Seminário Reforma Trabalhista esclarece dúvidas

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (SEAC-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) promoveram nesta terça-feira, 22 de agosto, o Seminário Reforma Trabalhista, na sede do SESC Cacupé, em Florianópolis. Durante o evento que contou com a presença de aproximadamente 100 participantes das empresas associadas aos sindicatos, foi promovida uma análise das principais mudanças apontadas na Lei 13.467/2017. "A ideia deste encontro é de apresentarmos concepções da nova legislação trabalhista. Temos de conhecer profundamente o novo modelo que passará a valer no próximo dia 11 de novembro. A reforma será positiva para o setor e os trabalhadores, já que não retirou nenhum direito trabalhista e favorecerá as negociações diretas entre patrões e empregados", destacou o presidente do Sindesp-SC, Dilmo Wanderley Berger, na abertura do evento.

O assessor jurídico dos sindicatos, Dr. Aluísio Guedes Pinto comandou a apresentação, acompanhado da Dra. Mariana Linhares Waterkemper e Dra. Renata Wieczoreck Oliveira, sobre as principais alterações da Reforma, "estamos aqui para debater e entender de forma conjunta como funcionará a lei quando entrar em prática. Precisamos destacar que a legislação será aplicada com diferentes hipóteses e interpretações, por isso temos de nos preparar para o debate e criar fundamentação e sustentação jurídica para defender os interesses do setor de serviço", afirmou. A lei modifica mais de 100 pontos da CLT e moderniza as relações de trabalho, entretanto o texto ainda poderá sofrer alterações, "é importante destacar que antes de ser colocada em prática a reforma ainda poderá sofrer mudanças, por meio de medidas provisórias, portanto o texto que apresentamos para debate pode não ser definitivo", exalta o assessor.

Entre os pontos que chamam mais atenção dos empresários na reforma estão a possibilidade de negociação mais maleável e direta entre empresas e trabalhadores para dispor sobre: parcelamento das férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos; A flexibilização da jornada, que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso; intervalos mais flexíveis; participação nos lucros e resultados; plano de cargos e salários e banco de horas. "Os planos de cargos e salários, por exemplo, agora podem ser negociados dentro da próprio empresa, não havendo necessidade da homologação do registro no Ministério do Trabalho, o que agiliza o processo. Os intervalos que podem ser de 30 minutos, flexibilização da jornada e a regulamentação do home office são pontos importantes e que comprovam a maior maleabilidade do texto em relação à CLT", avalia Aluísio.

A aprovação da lei diminuirá o número de contratos “engessados”, com excesso de burocracia, que emperram o crescimento das empresas e a liberdade dos colaboradores para optar pela condição que melhor convém aos seus próprios interesses. O texto também concede ao trabalhador a liberdade de optar por pagar ou não a contribuição sindical, antes obrigatória. "É importante destacar sempre que não houve perda de direitos, FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, seguem com o mesmo regramento, e não poderão ser negociados diretamente entre patrão e empregado", completa o assessor.

O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, participou do Seminário e falou sobre os pontos positivos da Reforma para o empresariado e os trabalhadores, "o texto sancionado pelo presidente Michel Temer, irá trazer um melhor ambiente de negócios para o nosso país, motivando um relacionamento mais próximo e eficiência na prestação do serviço que chega ao consumidor. A Reforma também irá tirar as empresas e os funcionários da sala do judiciário, trazendo maior diálogo entre as parte para chegar a soluções do interesse de todos".