Simplifica Já é apresentado em reunião do conselho da Cebrasse

Proposta, que tem ganhado cada vez mais apoio de entidades e segmentos, é alternativa às PECs 45 e 110, além do PL ‘fatiado’ do governo federal

Os diversos setores da sociedade brasileira têm acompanhado o desenrolar dos debates na Câmara Federal, e no Senado, a respeito da reforma tributária. Inclusive, o projeto de lei do governo federal sobre o tema, o 3.887/2020, enviado ao Congresso Nacional em meados de julho, ocupou as manchetes da mídia. Paralela às propostas formalizadas – as PECs 45/2019 e 110/119, além do PL do Poder Executivo federal (que unifica o PIS e o Cofins em um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) – surgiu uma alternativa que consegui a adesão de vários setores, trata-se da ‘Simplifica Já’.

Para que os associados da Central Brasileira de Setor de Serviços (Cebrasse) conhecessem melhor a iniciativa, o conselho da entidade realizou uma reunião ampliada. O presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi, foi um dos participantes do encontro realizado via videoconferência. Nela, representantes de entidades ligadas à Central – que representam 800 mil empresas em todo o país e cerca de oito milhões de empregos – assistiram uma apresentação feita por alguns dos autores da ‘Simplifica Já’. “O nosso principal objetivo é que as lideranças tomem conhecimento, tirem suas dúvidas e entendam melhor a ideia”, explicou o presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse, o empresário Renato Fortuna.

O presidente da Central João Diniz resumiu a finalidade da reunião. “A Cebrasse foi contatada pelo pessoal da Simplifica Já, que nos apresentou uma proposta muito interessante, mas que dizia mais a respeito de assuntos municipais e estaduais. De qualquer forma, nos atingia nas obrigações acessórias, nos beneficiando através da simplificação da tributação. Condicionamos o apoio à proposta desde que ela atendesse a alguns dos nossos pleitos, que seriam a criação de alíquotas variáveis para o setor de serviços – considerando o nosso alto nível de empregabilidade (uma alíquota menor conforme o índice de geração de empregos) – e a desoneração da folha. Eles aceitaram prontamente as sugestões e fizeram várias emendas que devem ser apresentadas pelos nossos representantes, como o deputado federal Laércio Oliveira, aos parlamentares no Congresso”, informou.

Simplificar através da justiça fiscal

Na apresentação, os autores da proposta citaram que hoje, no Brasil, existem mais de seis mil regulamentações administrativas. E quanto mais complexo o sistema tributário, existe menor segurança jurídica, menos investimentos e mais desemprego. Outro aspecto é que as propostas em debate na Câmara Federal aumentam substancialmente a carga tributária, especialmente no setor de serviços, e encarecem os serviços públicos e privados no setor de Saúde, Transporte, Educação e mão de obra intensiva. E o golpe final será que os municípios perderão a fonte de recursos que mais cresce no Brasil, o ISS, reduzindo o aporte aos serviços públicos de saúde, educação e transporte ofertados nas cidades.

Já o ‘Simplifica Já’ aponta outra via: a redução imediata de 99,9% dos tributos, sem riscos. Isto ocorreria transformando o IPI em um imposto seletivo federal sobre os produtos industrializados nocivos à saúde. Além disso, unificando o PIS e a Cofins em uma contribuição de valor agregado federal. E os 27 ICMS em uma legislação nacional do ICMS, enquanto os ISS seriam substituídos, também, por uma legislação nacional do ISS. Enfim: seis mil regulamentações em apenas quatro, e prevendo uma alíquota padronizada por ente federado, para estes tributos sobre o consumo. A proposta também defende a tributação no destino, crédito financeiro ao invés de crédito físico, cadastro único, nota fiscal nacional e guia de recolhimento único. A iniciativa quer promover transparência para a sociedade consumidora ao prever, na nota fiscal eletrônica, os novos tributos calculados por fora.

“O objetivo é trazer justiça fiscal, prevendo uma base ampla de tributação. Se todas as atividades econômicas pagarem, cada um pagará menos individualmente e para os consumidores de baixa-renda, prever o retorno parcial dos tributos. Pretendemos criar instrumentos para evitar o aumento da carga tributária sobre o consumo, viabilizando mais empreendedorismo e desenvolvimento sustentável. Resumindo: o sistema tributário deve ser simples, transparente, seguro, justo e trazer emprego e renda para o país. Precisamos simplificar já”, defendeu Alberto Macedo, um dos autores da proposta. Segundo ele, o projeto traz um equilíbrio para todos os atores do cenário nacional, não só os entes públicos, mas também os privados. “E precisamos do apoio do setor de serviços para nos ajudar na tramitação do Simplifica Já no Congresso”, salientou.