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Notícias

Portarias discorrem sobre regularização de débitos tributários

Foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), duas portarias sobre regularização de débitos tributários. Os textos oriundos do Ministério da Economia e...

18 JUN/20

MP que revoga Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a...

18 JUN/20

Fenavist sugere medidas emergenciais para empresas de segurança

A Fenavist divulga despachos do Ministério da Economia acerca do Ofício nº 062/2020-GSOLIMPI, de 19 de março de 2020, do Senador Major Olímpio, que encaminhou o Ofício Nº...

17 JUN/20

Aprovada na Câmara MP que reduz contribuições ao Sistema S

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 932/20, que reduz, em razão da pandemia de Covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o...

17 JUN/20

Lei do Regime Jurídico durante pandemia é sancionada

Entrou em vigor na sexta-feira (12) a Lei 14.010/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como direito de família,...

16 JUN/20

Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo para R$ 1...

A lei 14.013/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o aumento, o valor diário do salário passa a ser R$ 34,83. A lei...

16 JUN/20

Nota Técnica Fenavist - Medição de Temperatura

A Consultoria Jurídica da Fenavist, atendendo ao pedido do SESVESP, e, por entender se tratar do interesse de todos publicou nota técnica acerca da medição de temperatura por...

16 JUN/20

ICAEPS apresenta Live no Instagram

O ICAEPS, em parceira com a Prodeg, promove na próxima semana Live no Instagram. Com o tema "Compliance como ferramenta de conquista e fidelização de clientes", o presidente do Instituto,...

12 JUN/20

Orientações Normativas editadas pela AGU são publicadas no DOU

A Advocacia Geral da União editou normativas de interesse das empresas de terceirização. Os textos foram publicados nesta sexta-feira, 12 de junho no Diário Oficial da União...

12 JUN/20

Programa de Gerenciamento de Riscos - Canpat 2020

A Febrac e a Fenavist divulgam material relacionado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2020), onde são representadas no...

10 JUN/20

Portaria regulamenta Benefício Emergencial às Empresas

Foi publicada a Portaria 13.699/20, editada pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, alterando a Portaria n. 10.486/20, que regulamenta sobre o Benefício Emergencial para as Empresas, disposto...

08 JUN/20

Fenavist Informa - Curso de Formação de Vigilantes

Tendo em vista, a Portaria nº 143274481 – CGCSP/DIREX/PF, de 31 de março de 2020, bem como a Portaria n. 14882023, de 1º de junho de 2020, que em vista do reconhecimento do estado de calamidade...

05 JUN/20

Cebrasse apresenta protocolo de Retomada das Atividades

Vários setores filiados a Cebrasse estão atuando como serviços essenciais, a exemplo das áreas de limpeza e segurança, outros se preparam para a retomada gradual. Por isso, a entidade...

05 JUN/20

Boletim informativo - A pandemia e suas repercussões jurídicas

Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua sexta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento,...

05 JUN/20

Diretor executivo do SEAC/Sindesp-SC participa de reunião

Diretor executivo do SEAC/Sindesp-SC participa de reunião com representantes dos sindicatos de todo país Os executivos do GEASSEG participaram nesta quinta-feira, 4 de junho, de reunião por...

04 JUN/20

MP estabelece novas linhas de crédito

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 975, que Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei...

04 JUN/20

Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais

Empresas devem prevenir a disseminação do vírus no local de trabalho e guardar documentos que comprovem esse cuidado Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá margem...

04 JUN/20

Tese do STF sobre coronavírus pode elevar carga previdenciária

Afastado pela covid-19 por mais de 15 dias recebe o auxílio-doença acidentário e tem estabilidade de um ano O número de registros de trabalhadores com covid-19 afastados do emprego pela...

04 JUN/20

Governo flexibiliza linha para folha

Empresas só serão obrigadas a manter metade dos empregos, e não mais a totalidade O governo vai flexibilizar as regras da linha de financiamento da folha de pagamento para permitir que as...

04 JUN/20

Prorrogados prazos envolvendo processos da segurança privada

A Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal publicou a Portaria Nº 14882023, que estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos...

02 JUN/20

Votação do PL de conversão da MP 936/2020 é adiada na Câmara

Foram apresentados nesta semana na Câmara dos Deputados, o parecer do relator deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e os destaques apresentados do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória...

29 MAI/20

Fenavist realiza reunião de diretoria e AGO

Na última quinta-feira, dia 21 de maio, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) realizou uma Reunião de Diretoria e uma Assembleia Geral...

27 MAI/20

Boletim - A Pandemia e suas Repercussões Jurídicas

Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua quinta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento,...

22 MAI/20

STF mantém a redução das contribuições do Sistema S

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das empresas ao Sistema S por três...

19 MAI/20

Dia do Profissional de Limpeza!

16 MAI/20

73% das empresas do setor de serviço sofrem com a inadimplência

Com o intuito de apresentar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de serviços, a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) realizou uma pesquisa. A entidade representa mais de 840 mil...

15 MAI/20

Fenavist Informa - Prazos para contestações de audiências tr...

A Fenavist tem sido informada de que, em alguns estados, embora as audiências trabalhistas estejam suspensas, os juízes têm mantido os prazos para contestações, sob pena de revelia. Dessa...

15 MAI/20

Fenavist Informa - Sugestões sobre IN do Ministério da Economia

A Fenavist informa que está em contato contínuo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. E, neste sentido, em reunião na data de ontem (14/05) com o Secretário...

15 MAI/20

Revista Fenavist destaca lançamento de Ebook em Florianópolis

A Revista Fenavist deste mês destaca o lançamento do Ebook "Conhecendo a Segurança Privada", promovido pelo Sindesp-SC e ICAEPS, que ocorreu em março, na capital catarinense. A...

14 MAI/20

Novas atividades são listadas como essenciais pelo governo

Foi publicado o Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para definir os...

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