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Notícias

STF emite liminar sobre atualização de débitos trabalhistas

No último sábado, 27 de junho, na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58 o Ministro Relator, Gilmar Mendes, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em...

29 JUN/20

Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao S...

Em sessão remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para...

25 JUN/20

Consultoria Jurídica apresenta ponderações sobre Portaria Co...

No último dia 19 (sexta-feira), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta n. 20, de 18 de junho de 2020 que estabelece as medidas a serem observadas visando à...

25 JUN/20

STF considera Lei das Terceirizações constitucional

No dia 16 de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de 07 (sete) votos, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.735 e outras quatro ADIns (n. 5.685, 5.686, 6.87 e 5.695) apenas...

25 JUN/20

Comunicado - Retorno das atividades presenciais

23 JUN/20

Presidente do Sindesp-SC participa de Live no Instagram

O presidente do Sindesp-SC, Dilmo Wanderley Berger, participa nesta terça-feira, 23 de junho, de Live no Instagram. Na página oficial da NEXTI, o presidente participará de um bate-papo sobre "O...

23 JUN/20

Aprovado PL de conversão da MP 936 que suspende contratos de ...

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de...

22 JUN/20

MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

Os senadores já podem votar a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas estão a previsão de...

22 JUN/20

Homenagem do Sindesp-SC e ICAEPS aos vigilantes

19 JUN/20

Portarias discorrem sobre regularização de débitos tributários

Foram publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), duas portarias sobre regularização de débitos tributários. Os textos oriundos do Ministério da Economia e...

18 JUN/20

MP que revoga Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a...

18 JUN/20

Fenavist sugere medidas emergenciais para empresas de segurança

A Fenavist divulga despachos do Ministério da Economia acerca do Ofício nº 062/2020-GSOLIMPI, de 19 de março de 2020, do Senador Major Olímpio, que encaminhou o Ofício Nº...

17 JUN/20

Aprovada na Câmara MP que reduz contribuições ao Sistema S

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 932/20, que reduz, em razão da pandemia de Covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o...

17 JUN/20

Lei do Regime Jurídico durante pandemia é sancionada

Entrou em vigor na sexta-feira (12) a Lei 14.010/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como direito de família,...

16 JUN/20

Presidente sanciona lei que aumenta salário mínimo para R$ 1...

A lei 14.013/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o aumento, o valor diário do salário passa a ser R$ 34,83. A lei...

16 JUN/20

Nota Técnica Fenavist - Medição de Temperatura

A Consultoria Jurídica da Fenavist, atendendo ao pedido do SESVESP, e, por entender se tratar do interesse de todos publicou nota técnica acerca da medição de temperatura por...

16 JUN/20

ICAEPS apresenta Live no Instagram

O ICAEPS, em parceira com a Prodeg, promove na próxima semana Live no Instagram. Com o tema "Compliance como ferramenta de conquista e fidelização de clientes", o presidente do Instituto,...

12 JUN/20

Orientações Normativas editadas pela AGU são publicadas no DOU

A Advocacia Geral da União editou normativas de interesse das empresas de terceirização. Os textos foram publicados nesta sexta-feira, 12 de junho no Diário Oficial da União...

12 JUN/20

Programa de Gerenciamento de Riscos - Canpat 2020

A Febrac e a Fenavist divulgam material relacionado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2020), onde são representadas no...

10 JUN/20

Portaria regulamenta Benefício Emergencial às Empresas

Foi publicada a Portaria 13.699/20, editada pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, alterando a Portaria n. 10.486/20, que regulamenta sobre o Benefício Emergencial para as Empresas, disposto...

08 JUN/20

Fenavist Informa - Curso de Formação de Vigilantes

Tendo em vista, a Portaria nº 143274481 – CGCSP/DIREX/PF, de 31 de março de 2020, bem como a Portaria n. 14882023, de 1º de junho de 2020, que em vista do reconhecimento do estado de calamidade...

05 JUN/20

Cebrasse apresenta protocolo de Retomada das Atividades

Vários setores filiados a Cebrasse estão atuando como serviços essenciais, a exemplo das áreas de limpeza e segurança, outros se preparam para a retomada gradual. Por isso, a entidade...

05 JUN/20

Boletim informativo - A pandemia e suas repercussões jurídicas

Por meio do presente Boletim Informativo, agora em sua sexta edição, o escritório Guedes Pinto Advogados oferece a seus clientes, bem como à sociedade em geral, um levantamento,...

05 JUN/20

Diretor executivo do SEAC/Sindesp-SC participa de reunião

Diretor executivo do SEAC/Sindesp-SC participa de reunião com representantes dos sindicatos de todo país Os executivos do GEASSEG participaram nesta quinta-feira, 4 de junho, de reunião por...

04 JUN/20

MP estabelece novas linhas de crédito

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 975, que Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei...

04 JUN/20

Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais

Empresas devem prevenir a disseminação do vírus no local de trabalho e guardar documentos que comprovem esse cuidado Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá margem...

04 JUN/20

Tese do STF sobre coronavírus pode elevar carga previdenciária

Afastado pela covid-19 por mais de 15 dias recebe o auxílio-doença acidentário e tem estabilidade de um ano O número de registros de trabalhadores com covid-19 afastados do emprego pela...

04 JUN/20

Governo flexibiliza linha para folha

Empresas só serão obrigadas a manter metade dos empregos, e não mais a totalidade O governo vai flexibilizar as regras da linha de financiamento da folha de pagamento para permitir que as...

04 JUN/20

Prorrogados prazos envolvendo processos da segurança privada

A Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal publicou a Portaria Nº 14882023, que estabelece normas e procedimentos para suspensão de processos...

02 JUN/20

Votação do PL de conversão da MP 936/2020 é adiada na Câmara

Foram apresentados nesta semana na Câmara dos Deputados, o parecer do relator deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e os destaques apresentados do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória...

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