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Notícias

O Supremo Tribunal Federal analisa novas regras do aviso prévio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as regras para o pagamento do aviso prévio proporcional, a trabalhador demitido sem justa causa, se aplicam também a quem entrou com ação na...

08 FEV/13

Decreto nº. 7.892: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da...

08 FEV/13

Tragédia anunciada - um desabafo

TRAGÉDIA ANUNCIADA – UM DESABAFO Depois da tragédia todos têm a solução para evita-la e sabem exatamente o que deveriam fazer. Saídas de...

01 FEV/13

Presidente Dilma sancionou o Decreto 7.892, de 23 de Janeiro de...

A Presidente Dilma sancionou o Decreto 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, regulamentando o Sistema de Registro de Preços. Abaixo o...

01 FEV/13

Relatório da nova reunião no Ministério do Trabalho e Eprego (M...

Informativo ABSESP, relatando a reunião com o Ministro do Trabalho, ref. regulamentação da Lei que trata do adicional de periculosidade, ocorrida no dia 17/01, em Brasília, oportunidade em que...

22 JAN/13

Conselho Catarinense de Administração tem nova diretoria

Conselho catarinense de Administração tem nova diretoria Nesta segunda-feira (7) de manhã, na sede do CRA-SC, os sete conselheiros eleitos no pleito de 25 de outubro receberam a...

09 JAN/13

Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercados Extra) ao ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus uniformes....

27 NOV/12

Turma reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo g...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo, ao juízo de primeiro grau, no qual um maquinista da Ferronorte Ferrovias Norte Brasil S/A pretende a equiparação...

27 NOV/12

Empregado terceirizado poderá ter direitos garantidos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4132/12, do Senado, que trata da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora ou cliente quanto às obrigações trabalhistas. Assim, a empresa que...

27 NOV/12

Geasseg Minas: um show à parte

O 22º Encontro do Grupo de Executivos dos Sindicatos de Asseio e Segurança (Geasseg), em Belo Horizonte, nos dias 8 e 9 de novembro, demonstrou que os dois segmentos estão na vanguarda da gestão...

27 NOV/12

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA LICITAÇÃO E VETA PARTICIPAÇÃO DE COOP...

22 de Outubro 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA LICITAÇÃO, E VETA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA EM LICITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA Mandado de Segurança...

26 OUT/12

STF mantém liminarmente responsabilidade subsidiária r...

(Sex, 19 Out 2012, 11:20) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigações...

26 OUT/12

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

(Seg, 22 Out 2012, 09:16) Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento,...

26 OUT/12

Novo Termo começa a vigorar em 10 dias

Documento é obrigatório para rescisão contratual e fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS Brasília, 22/10/2012 – A utilização...

26 OUT/12

TST decide que vale transporte não tem natureza salarial

(Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de...

26 OUT/12

Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso

(Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado...

18 OUT/12

TST mantém proibição de terceirizados em condomínios

(Qui, 11 Out 2012, 09:37) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação...

18 OUT/12

Novo Termo será obrigatório em 15 dias

Sem o documento, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS Brasília, 16/10/2012 - O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)...

18 OUT/12

INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença

O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de...

05 OUT/12

Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou ontem (26) e hoje (27), e republicará amanhã (28), as Resoluções nºs 185/2012 e 186/2012, contendo as...

05 OUT/12

Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

(Seg, 17 Set 2012, 09:40) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do...

28 SET/12

Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do h...

Converter Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho paraPDF O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do...

28 SET/12

Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com ce...

(Seg, 17 Set 2012, 16:16) Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova...

28 SET/12

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

(Seg, 17 Set 2012, 08:29) A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST - garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou...

28 SET/12

Boas Notícias - você faz parte desta história!

É com muita alegria que comunicamos que esta edição do ENPRESC será a maior, já estamos com 70 aptos fechados... Por este motivo, estamos felizes em ver este projeto cada vez mais...

28 SET/12

Deputado questiona legalidade do trabalho voluntário na Copa ...

O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Setor de Serviços na Câmara Federal, preocupa-se a inscrição de mais de 100 mil...

17 SET/12

Proporcionalidade do aviso prévio

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva entendeu que o “aviso prévio proporcional tem sua...

17 SET/12

Na Justiça do Trabalho vale o contrato realidade: Porteiro é V...

No entanto porteiro pode ser vigilante e vigilante pode ser porteiro, mas no primeiro caso, a remuneração muda e no segundo não. Pelo acórdão abaixo, um porteiro que passou a...

17 SET/12

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro...

30 AGO/12

MTE atualiza norma de fiscalização

MTE atualiza norma de fiscalização sobre inclusão de pessoas com deficiência A nova IN uniformiza procedimentos adotados pela fiscalização do MTE nas...

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