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Notícias

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA LICITAÇÃO E VETA PARTICIPAÇÃO DE COOP...

22 de Outubro 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA LICITAÇÃO, E VETA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA EM LICITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA Mandado de Segurança...

26 OUT/12

STF mantém liminarmente responsabilidade subsidiária r...

(Sex, 19 Out 2012, 11:20) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigações...

26 OUT/12

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

(Seg, 22 Out 2012, 09:16) Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento,...

26 OUT/12

Novo Termo começa a vigorar em 10 dias

Documento é obrigatório para rescisão contratual e fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS Brasília, 22/10/2012 – A utilização...

26 OUT/12

TST decide que vale transporte não tem natureza salarial

(Qua, 24 Out 2012, 11:45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de...

26 OUT/12

Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso

(Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado...

18 OUT/12

TST mantém proibição de terceirizados em condomínios

(Qui, 11 Out 2012, 09:37) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação...

18 OUT/12

Novo Termo será obrigatório em 15 dias

Sem o documento, trabalhador não sacará o seguro-desemprego nem o FGTS Brasília, 16/10/2012 - O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)...

18 OUT/12

INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença

O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de...

05 OUT/12

Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou ontem (26) e hoje (27), e republicará amanhã (28), as Resoluções nºs 185/2012 e 186/2012, contendo as...

05 OUT/12

Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

(Seg, 17 Set 2012, 09:40) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do...

28 SET/12

Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do h...

Converter Mudanças na jurisprudência contemplam uso de celular fora do horário de trabalho paraPDF O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do...

28 SET/12

Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com ce...

(Seg, 17 Set 2012, 16:16) Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova...

28 SET/12

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

(Seg, 17 Set 2012, 08:29) A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST - garante a reintegração ao empregado portador de HIV - ou...

28 SET/12

Boas Notícias - você faz parte desta história!

É com muita alegria que comunicamos que esta edição do ENPRESC será a maior, já estamos com 70 aptos fechados... Por este motivo, estamos felizes em ver este projeto cada vez mais...

28 SET/12

Deputado questiona legalidade do trabalho voluntário na Copa ...

O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Setor de Serviços na Câmara Federal, preocupa-se a inscrição de mais de 100 mil...

17 SET/12

Proporcionalidade do aviso prévio

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva entendeu que o “aviso prévio proporcional tem sua...

17 SET/12

Na Justiça do Trabalho vale o contrato realidade: Porteiro é V...

No entanto porteiro pode ser vigilante e vigilante pode ser porteiro, mas no primeiro caso, a remuneração muda e no segundo não. Pelo acórdão abaixo, um porteiro que passou a...

17 SET/12

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro...

30 AGO/12

MTE atualiza norma de fiscalização

MTE atualiza norma de fiscalização sobre inclusão de pessoas com deficiência A nova IN uniformiza procedimentos adotados pela fiscalização do MTE nas...

30 AGO/12

McDia Feliz: 25 de agosto é dia de transformar Big Mac em ...

Em Santa Catarina, desde 1993, a Associação de Voluntárias do Hospital Joana de Gusmão (AVOS) é beneficiada pela campanha Todos os anos, o último sábado do mês...

14 AGO/12

Aprovado fim da cobrança de multa rescisória de 10% do FGTS

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...

14 AGO/12

CEBRASSE realizará encontro jurídico no Rio de Janeiro

A CEBRASSE- CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS irá realizar no dia 17 de Agosto de 2012, na sede do SEAC-RJ, à Rua da Candelária nº 9, Grupo 406, Centro, Rio de Janeiro-RJ...

03 AGO/12

Grupo de trabalho quer acelerar votação do fim da multa do FGTS

Saulo Cruz Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no...

03 AGO/12

Associações comerciais questionam bloqueios

Por Arthur Rosa | De São Paulo Mais de uma década depois de implantada a penhora on-line (Sistema Bacen-Jud), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do...

03 AGO/12

Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime PI...

Oliveira: não podemos permitir que essas empresas sejam prejudicadas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de...

03 AGO/12

Lei veda atuação de cooperativa de trabalho com mão de obra

As cooperativas de trabalho que atuavam prestando serviços com intermediação de mão de obra subordinada, em contrariedade a legislação obreira, a jurisprudência e a...

03 AGO/12

Governo federal cria nova obrigação acessória

SÃO PAULO - As empresas deverão comunicar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova...

03 AGO/12

Plenário: Setor de serviços

Ao destacar no Plenário a importância da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, Laércio Oliveira (PR-SE) registrou que o segmento contribui de maneira expressiva com a...

20 JUL/12

Grupo de Trabalho discute projeto que acaba com 10% sobre o...

Grupo de Trabalho discute projeto que acaba com 10% sobre o FGTS Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio 04 de Julho de 2012 O deputado federal Laércio Oliveira participou da...

05 JUL/12

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