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Notícias

Fixação do salário mínimo por decreto é constitucional

A Lei 12.382/11, que autoriza o presidente da República a fixar o reajuste do salário mínimo por decreto até 2015, é constitucional. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal...

14 NOV/11

Artigo:Roubo a bancos no país. Que medidas de segurança devemos t...

Diante do atual quadro de insegurança que afetam tanto as pessoas quanto as empresas no Brasil, os marginais estão cada vez mais criativos. Levando-se em conta a relação custo e...

10 NOV/11

Sindicatos debatem emprego e trabalho decente em conferência ...

Combate ao trabalho escravo e infantil. Esse foi um dos pontos discutidos na 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, realizada na última semana, em Balneário Camboriú. O...

09 NOV/11

Procuradoria da Fazenda deve ser informada sobre condenações p...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro...

08 NOV/11

Natureza indenizatória - Não incide INSS sobre o pagamento de a...

Os valores pagos a título de aviso prévio são de natureza indenizatória, de modo que sobre eles não incide contribuição previdenciária. A decisão é da...

07 NOV/11

Polícia Federal - Mensagem circular

03 NOV/11

Terceirização volta à pauta das Turmas do TST após audiência públ...

A terceirização de mão de obra, matéria de cerca de cinco mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, voltou a ser discutida pelas oito Turmas, agora com novos elementos trazidos pelos 49 expositores que p...

03 MAR/11

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